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Apresentação
No dia 27 de junho de 2007 a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo (Sesp) apresentou à imprensa um projeto de lei que restringe o horário de funcionamento dos bares em algumas regiões da Grande Vitória com o objetivo de reduzir os índices de homicídio.
A medida prevê o fechamento de bares, lanchonetes e outros locais que comercializam bebidas alcoólicas em dois níveis: I) entre 23 e cinco horas da manhã; II) entre uma e cinco horas da manhã. Segundo divulgado na imprensa , a escolha das regiões onde a restrição será implantada foi realizada com base em dados que o Governo possui sobre ocorrências de homicídios e tentativas relacionados com bares e consumo de drogas. A expectativa do Secretário de Segurança Rodney Miranda é de reduzir no mínimo em 20% os índices de homicídio nos locais alvo de intervenção. Os estabelecimentos que desejarem funcionar no horário de restrição deverão apresentar um projeto de segurança privada à Sesp, que deverá aprová-lo.
Partindo desse cenário, o GVCrime, enquanto projeto cujo objetivo é analisar a violência na Grande Vitória, se propôs a discutir o contexto no qual a "lei seca" seria aplicada e contribuir com informações que auxiliem a sociedade capixaba a debater o assunto.
© GVCrime.org · Julho/2007 ·
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